Litígios e reembolsos de IVA

Uma carta de uma administração fiscal sobre IVA é sempre motivo de stress, sobretudo quando vem de um país cuja língua não domina. Liquidações incorretas, dupla tributação e erros administrativos acontecem em todos os Estados-Membros. E o contrário também: vendedores online que pagaram IVA durante anos em países onde nunca foi devido.

Ajudamo-lo a responder aos litígios de forma correta e dentro do prazo, e a recuperar o IVA que não deveria ter sido pago.

Situações frequentes

• Uma liquidação inesperada. Uma administração fiscal exige IVA, muitas vezes com juros e coimas, com base em dados de prestadores de serviços de pagamento ou de marketplaces.
• Dupla tributação. A mesma venda foi tributada em dois países, por exemplo uma vez através do OSS e outra localmente.
• IVA pago sem existir obrigação. Foi cobrado e entregue IVA na finalização da compra, apesar de o local da transmissão não se situar nesse país.
• IVA na importação pago duas vezes. O IVA foi cobrado na finalização da compra e novamente pela transportadora na entrega.

Atue depressa: os prazos são curtos

Em muitos Estados-Membros, o prazo para reclamar de uma liquidação é de semanas, não de meses. Se o deixar passar, pode perder o direito de a contestar, mesmo quando está errada. Os pedidos de reembolso também têm prazos, que variam de país para país. Se recebeu uma liquidação, contacte-nos antes de o prazo terminar.

O que inclui o nosso serviço de litígios e reembolsos

• Representação na correspondência com administrações fiscais de toda a UE.
• Análise das liquidações de IVA e dos fundamentos jurídicos para as contestar.
• Preparação de documentação, reclamações e recursos.
• Negociação e mediação junto dos serviços fiscais locais.
• Procedimentos de reembolso do IVA pago indevidamente.

Como trabalhamos

1. Análise. Lemos a liquidação ou o seu histórico declarativo e confrontamos os factos com as regras aplicáveis.
2. Posição. Recebe uma avaliação clara das suas hipóteses e das opções: aceitar, reclamar, corrigir ou pedir o reembolso.
3. Ação. Preparamos a reclamação, o recurso ou o pedido de reembolso e tratamos da correspondência com a administração fiscal.
4. Prevenção. Uma vez resolvido o litígio, asseguramos que o seu modelo não volta a gerar o mesmo problema.

A quem se destina

A vendedores online, estabelecidos ou não na UE, que estejam em litígio com uma administração fiscal da UE por causa do IVA, ou que suspeitem ter pago IVA que não era devido.

Perguntas frequentes

Até quando posso pedir o reembolso do IVA?

Depende do país e do procedimento. Alguns erros podem ser corrigidos em declarações posteriores; outros exigem um pedido formal de reembolso. Verificamos que via e que prazos se aplicam ao seu caso.

Uma administração fiscal de outro país da UE pode cobrar-me?

Sim. Os Estados-Membros da UE prestam assistência mútua na cobrança de créditos fiscais ao abrigo da Diretiva 2010/24/UE. Ignorar uma liquidação de outro Estado-Membro não é uma opção segura.

Quanto custa?

Depende da dimensão e da complexidade do caso. Após a análise, recebe um orçamento claro antes de darmos quaisquer passos adicionais.

Recebeu uma carta ou suspeita que pagou a mais? Contacte-nos ou inicie a avaliação de IVA gratuita.